Consultoria Jurídica

Pareceres jurídicos em matéria Penal e Processual Penal

Sobre o Professor

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha); Pós-doutorado em Direito Penal Ambiental Comparado pela Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor honoris causa em Direito pela Universidade Nacional de San Agustín (Peru). Professor visitante do Instituto de Direito Comparado e Penal da Universidade de Firenze (Itália); da Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França); da Universidade de Zaragoza (Espanha), da Universidade Nacional de Educação à Distância; da Universidade de Castilla-la-Mancha (Espanha). Consultor jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ex-membro do Ministério Público do Paraná. Jurista.

Currículo Lattes

Entrevista com o professor luiz regis prado 

Por Diego Prezzi Santos e Bruna azevedo de castro

  -----O Professor Regis Prado é natural da terra norte-paranaense, onde realizou seus estudos de graduação em Direito na Universidade Estadual de Londrina.  Em São Paulo, continuou sua formação acadêmica obtendo os graus de mestre e doutor em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Também nessa região paranaense desenvolveu-se profissionalmente. Na Universidade Estadual de Maringá, forjou sua carreira universitária galgando o ápice como professor titular de Direito Penal, por concurso público de provas e títulos. Na Universidade Estadual de Londrina, lecionou durante vários anos no curso de mestrado a disciplina Teoria Geral do Direito, e, na especialização, Direito Penal. Ainda no Paraná, vinculou-se por concurso público ao Ministério Público, e exerceu o cargo de Promotor de Justiça. Na atualidade, além de sua atuação como jurista e autor consagrado, integra o corpo docente do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Entre suas principais obras jurídicas, podem ser mencionadas: Curso de Direito Penal brasileiro (2v.); Tratado de Direito Penal brasileiro (4v.); Direito Penal do Ambiente; Direito Penal Econômico e Bem jurídico-penal e Constituição, entre outras.

PERGUNTA: COMO O SENHOR CHEGOU AO DIREITO PENAL?

RESPOSTA: Na graduação da Universidade Estadual de Londrina, tive o prazer de ter como professor, um grande cultor do Direito Penal, Juarez Tavares, que àquela época, recém egresso de pós-graduação na Alemanha, dedicava-se ao ensino do Direito Penal. Durante três anos absorvi suas magistrais lições, e desfruí de seu companheirismo. Nesse período, começou a se desenvolver em mim o amor pela ciência do Direito Penal, que ainda perdura.

PERGUNTA: E A SUA EXPERIÊNCIA DE ESTUDOS NO EXTERIOR?

RESPOSTA: Aqui, limito-me a enumerar as duas mais importantes experiências jurídicas vividas por mim no exterior. Assim, depois de concluído o doutorado, e já como professor adjunto de Direito Penal, realizei estágio de pesquisa pós-doutoral na Universidade de Zaragoza (Espanha), onde tive a honra e o privilégio maior de ser orientado pelo insigne mestre José Cerezo Mir, que me abriu definitivamente os horizontes para doutrina da ação finalista criada por Hans Welzel, do qual era discípulo direto. Num ambiente de cultivo à ciência do Direito Penal, dediquei-me de forma intensa e total ao estudo e à pesquisa no campo penal e na filosofia geral e jurídica. Aí desfrutei também de salutar convivência e intercâmbio de ideias com grandes penalistas, tais como, José Luís Díez Ripollés; Carlos Maria Romeo Casabona; Luís Gracia Martín, Miguel Boldova Pasamar, Alicia Gil Gil, Juan Manuel Lacruz Lopes, Mariano Melendo Pardos, entre tantos outros. No período, escrevi sobre dogmática penal e questões gerais envolvendo Direito Penal Econômico e Ambiental. Posteriormente, tive a oportunidade de realizar estudos pós-doutorais no Centro de Direito Ambiental da Universidade Robert Schuman de Estrasburgo (França), onde aprofundei estudos sobre responsabilidade penal de pessoa jurídica, matéria jurídica ambiental, sistema jurídico francês e estrutura de poder e governo na Europa comunitária.  

PERGUNTA: COMO FICOU ESCLARECIDO NA PRIMEIRA PARTE DA PERGUNTA, O SENHOR TEM UMA SÓLIDA FORMAÇÃO EM DOGMÁTICA PENAL E FILOSOFIA. QUAL É A SITUAÇÃO DA DOUTRINA FINALISTA NA ATUALIDADE?

RESPOSTA: Penso que na atualidade o Direito Penal no país vive um momento pouco auspicioso, eivado de incertezas e distorções. Isso em grande parte por força da própria situação do mundo em que se vive, dominado pela informação, fragmentário, contingente e falacioso. No que diz respeito à metodologia de matiz finalista, quer me parecer que continua sendo a aproximação dogmática preferível, dotada de grande logicismo e coerência, tanto nos aspectos gerais como nos especiais do arcabouço teórica do delito. É ainda predominante na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Insignes penalistas latino-americanos dão guarita a essa concepção. Tem forte âncora na Espanha, onde vem cultuada por conhecidos professores de várias universidades. A Universidade Nacional de Educação à Distância, que congrega o maior número de estudantes de Direito do país, veicula firmemente a referida diretriz.  A “Escola” deixada pelo saudoso Professor José Cerezo Mir constitui um exemplo de performance, seriedade e reputação científicas. É certo, porém, que outras concepções penais, especialmente de linha normativa-funcionalista, têm pululado entre alemães e espanhóis, ocupando espaço num verdadeiro tour de force a partir da concepção causal de delito, ou operando fusão com elementos de ordem finalista ou de outra esfera. Com sistemáticas próprias, em base causalista, podem ser mencionadas a tradicional doutrina italiana e a francesa. No Brasil, mais recentemente, como não poderia deixar de ser, tem-se assistido o nítido eco das primeiras elencadas, ainda que minoritárias, e, em geral, com recepção acrítica. Aqui cabe a advertência, aos menos avisados, para com as falácias, “modismos” e “artificialismos” hoje em voga.  Pode-se afirmar – em paráfrase de Freud - que nem tudo que é novo ou apresentado com roupagem nova significa progresso ou é o melhor a ser seguido. De igual modo, todas as correntes de pensamento jurídico propaladas com seriedade científica têm a sua razão de ser, e devem ser objeto de reflexão e respeito.  No mundo das ideias, em sede de teoria, ciência ou filosofia, nada existe meramente ultrapassado pelo tempo, como se deixasse de produzir efeitos, de influir no pensamento advindo a posteriori. É bastante o exemplo da contribuição helênica para a cultura ocidental ou a influência decisiva da filosofia liberal do séc. XVIII. Não há, por assim dizer, “propriedade” nem “exclusividade” no campo do conhecimento científico, seja do Direito, seja de outra ciência ou filosofia. É ele portador de um dinamismo próprio que consigna seu avanço. Em geral, o ideário filosófico, científico, evolui com o perpassar do tempo. Mas é igualmente verdadeiro que as grandes e bem lançadas concepções não restam adstritas muitas vezes à sua época. Perpetuam-se no tempo, na história. Em realidade, torna-se imprescindível pensar muito, muito além, levando-se em conta sobretudo o que de fato importa (mais que a adoção de uma ou outra teoria): o conhecimento e a aplicação correta e eficaz do Direito Penal com vistas à realização da justiça, de conformidade com os parâmetros do Estado Constitucional de Direito, da Constituição e da lei. Continuar

NOTÍCIAS E OPINIÃO

Artigos Em Destaque

 

Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares (Luiz Regis Prado e Patrícia Rossetto).

Lançamentos

cURSO DE dIREITO pENAL BRASILEIRO - 17ª EDIÇÃO

Direito Penal completo e em volume único. Curso de Direito Penal visa à solução de questões práticas com análise doutrinária. Luiz Regis Prado aponta as referências de decisões dos tribunais superiores e apresenta quadros sinóticos ao final dos capítulos. Agora em um único volume, a 17ª edição traz as atualizações legislativas da seara penal e integra a matéria relativa à parte geral e à parte especial do Direito Penal. Princípios fundamentais do Direito Penal e sua vinculação ao Direito Constitucional, aplicação da lei penal no tempo e no espaço, teoria do delito, formas e fases de realização do fato punível, teoria da pena e seus incidentes e extinção da punibilidade: toda a matéria relativa à parte geral do Direito Penal abarcada na obra! Todos os tipos penais da parte especial do Direito Penal estão explicados de maneira clara e sistemática, possibilitando estudo aprofundado de cada crime.

O livro Curso de Direito Penal brasileiro, do professor Luiz Regis Prado, está atualizado com: Crime de registro não autorizado da intimidade sexual (Lei 13.772/2018) Alterações nos crimes sexuais (Lei 13.718/2018) Alterações no crime de furto qualificado e roubo (Lei 13.654/2018) Perda do poder familiar (Lei 13.715/2018) Descumprimento de medidas protetivas (Lei 13.641/2018) Aumento de pena do feminicídio (Lei 13.771/2018)

Tratado de direito penal brasileiro-3ª edição

 

Agora em três volumes, a 3ª edição do Tratado de Direito Penal Brasileiro mantém a densidade teórica característica dos trabalhos do Professor Luiz Regis Prado, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto e moderno.A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada pelo Código Penal, organizada em: Volume 1 – Parte Geral (arts. 1ª a 120 do CP); Volume 2 – Parte Especial (arts. 121 a 249 do CP); e Volume 3 – Parte Especial (arts. 250 a 361 do CP).

O primeiro volume cuida da Parte Geral do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:

• Fundamentos do Direito Penal;

• Teoria Jurídica do Delito;

• Consequências Jurídicas do Delito;

• Punibilidade e suas Causas de Extinção.

Temas como Teoria de Lei Penal, Princípios Penais, Bem Jurídico-Penal, Teoria Jurídica do Delito, Culpabilidade, Pena, Medidas de Segurança, Ação Penal, Direito Penal Internacional, entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

O segundo volume cuida da Parte Especial do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:

• Crimes contra a Pessoa;

• Crimes contra o Patrimônio;

• Crimes contra a Propriedade Imaterial;

• Crimes contra a Organização do Trabalho;

• Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos;

• Crimes contra a Dignidade Sexual;

• Crimes contra a Família.

Temas como Homicídio, Feminicídio, Aborto, Crimes contra a Honra, Furto, Roubo, Estelionato, Estupro, entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

O terceiro volume cuida da Parte Especial do Direito Penal, apresentando a seguinte estrutura:

• Crimes contra a Incolumidade Pública;

• Crimes contra a Paz Pública;

• Crimes contra a Fé Pública;

• Crimes contra a Administração Pública.

Temas como Crimes de Perigo Comum, Associação Criminosa, Milícia Privada, Delitos de Corrupção (Ativa e Passiva), entre outros, são analisados por meio de uma vasta pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

O resultado é uma obra completa e didática, fruto de décadas de experiência docente, baseada em uma investigação acadêmica séria e comprometida com o desenvolvimento do Direito Penal Brasileiro.

Direito Penal Econômico - 8ª edição


Esta obra Direito Penal Econômico, já em sua 8ª edição, examina com detalhes, de forma clara e objetiva, os principais temas relacionados à matéria: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, mercado de capitais, licitação, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais e crime organizado. Isso sem perder a profundidade necessária ao seu conhecimento e à sua aplicação prática. O Direito Penal Econômico é uma matéria complexa, de grande tecnicismo e fluidez, o que exige análise percuciente dos respectivos tipos penais de injusto, sempre conforme a Constituição e as leis infraconstitucionais que compõem a ordem jurídica. Apresenta-se esta edição devidamente revista, atualizada e ampliada, e agora com o selo editorial Forense. Em atenção e com vistas ao conhecimento jurídico penal dos estudantes e profissionais do Direito, são evidenciados novos dimensionamentos relativos aos diversos temas tratados.


Bem Jurídico- Penal E Constituição

Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada. Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel, senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado, em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturação crítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista.

Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bem jurídico como limite estrito da atividade persecutória. Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do Estado Democrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal. Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e as características do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo da intervenção penal. Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.

Prisão Preventiva - A Contramão Da Modernidade

Este livro tem por escopo analisar o conceito, a extensão e a consistência teórica da prisão preventiva no contexto processual penal. Trata-se de um instrumento bastante usual no cotidiano forense e, também, um dos temas mais controversos, especialmente quando é decretada com base na “garantia da ordem pública”. Com quase 300.000 presos preventivos atualmente no país, a garantia da ordem pública se apresenta como o mais corriqueiro motivo prisional conquanto sofra críticas de considerável quantidade de doutrinadores e pensadores desde sua introdução no ordenamento brasileiro.  Assim, é necessário verificar criticamente o vigente tratamento processual e constitucional dessa hipótese de fumus commissi delicti. Para isso, são feitas observações iniciais sobre as exigências e as diretrizes do Estado Constitucional, seguidas de uma pesquisa histórica e conceitual da ordem pública no Direito. 

Aplica-se o modelo garantista ao processo penal praticado e à prisão preventiva. Por fim, passa-se a investigar referido fundamento prisional preventivo em seus vários e abissais sentidos jurisprudenciais, destacando seus problemas principais de coerência, verificabilidade e refutabilidade, além de questionar sua adequação a normas constitucionais e instrumentos de manutenção e evolução do Estado Constitucional.

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